TABELA DE TAXAS E PREÇOS - ANO 2025

ATESTADOS E DECLARAÇÕES

 Atestados e Declarações

5,00€

 Outros documentos com termo lavrado (alvarás e outros)

25,00€

 Atestados de Idoneidade / Residência para legalização de veúculo

25,00€

 Termos de identidade e justificação administrativa

15,00€

 Certificado de construção 1942/51 e Declaração Toponímia

10,00€

 Fotocópias de atas / deliberação, alvarás (cada folha)

6,50€

 Confirmações em diversos documentos

3,00€

 Certificação de fotocópias ( até 4 páginas)

5,00€
 Por cada página adicional 1,00€

REGISTO E LICENCIAMENTO DE CANÍDEOS

 

  POR CADA ANO EM FALTA: o mesmo valor de cada categoria

 

 

 Licença por categoria, ano corrente

 

 Categoria A – Cão de Companhia

5,00€

 Categoria B – Cão c/fins económicos (guarda)

10,00€

 Categoria C – Cão para fins militares/segurança

Isento

 Categoria D – Cão para investigação científica

Isento

 Categoria E – Cão de Caça

10,00€

 Categoria F – Cão Guia

Isento

 Categoria G – Cão potencialmente perigoso

15,00€

 Categoria H – Cão Perigoso

20,00€

 Categoria I - Gato

5,00€

 Registo

2,50€

Valor da Taxa N: 10,00 euros (Despacho 3530/2025, de 20 de março)  

LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES

 Arrumador de Automóveis e Venda Ambulante de Lotarias

 

 Licença inicial

5,00€/ano

 Renovação de licença

5,00€/ano

 Atividades Ruidosas de Carácter Temporário

 

Festas populares, romarias, feiras, arraias e bailes

5,00€/dia

Outros Serviços

 Fotocópias e Impressões (A4) - preto e branco

0,10€

 Fotocópias e Impressões (A4) - a cores

0,30€

 Fotocópias e Impressões (A3) - a preto e branco)

0,15€

 Fotocópias e Impressões (A3) - a cores

0,50€

 Fornecimento e colocação de espelhos parabólicos (particulares)

130,00€

 

CEMITÉRIOS

 Concessão de Terrenos, 2m2 (residentes recenseados)

5.000,00€

 Concessão de Terrenos, 2m2 (não residentes)

8.000,00€

 Concessão de terrenos para jazigo / Capela (residentes)

13.500,00€

 Concessão de terrenos para Jazigo / Capela (não residentes)

18.600,00€

 Concessão de Jazigos / Capelas (residentes)

45.000,00

 Concessão de Jazigos / Capelas (não residentes)

90.000,00€

 Construção / Emparedamento de supultura perpétuas:

 Sepultura simples

 

1.000,00€

 Inumações:

 Em supultura (temporária ou Jazigo)

 Em sepultura (perpétua)

 

35.00€

70,00€

 Em jazigos particulares

35,00€

 Inumações em ossário

35,00€

 Exumações

35,00€

 Averbamento de alvará:

 Sepultura simples

 Jazigo

 

173,00€

428,00€

Licenças para obras

25,00€

UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS

 

 Ocupação do Auditório (p/dia)

175,00€

 Utilização do Sistema de Som/Vídeo/Ar Condicionado (p/dia)

75,00€

 Cedência de sala da assembleia (p/dia)

60,00€

 Cedência da Cave do Centro de Saúde *

 Cedência da cave do Centro de Saúde / ou foyer (p/dia)

50,00€

100,00€

 serviço de apoio do funciomário em horário pós-laboral (hora)

25,00€

 Ocupação de Capela Mortuária (serviço fúnebre)

40,00€

 * no caso da cave do centro de saíde, é cobrada uma caução no valor de 50,00€, que será devolvida após a data para a qual foi reservado o espaço