TABELA DE TAXAS E PREÇOS - ANO 2025
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ATESTADOS E DECLARAÇÕES |
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Atestados e Declarações |
5,00€ |
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Outros documentos com termo lavrado (alvarás e outros) |
25,00€ |
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Atestados de Idoneidade / Residência para legalização de veúculo |
25,00€ |
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Termos de identidade e justificação administrativa |
15,00€ |
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Certificado de construção 1942/51 e Declaração Toponímia |
10,00€ |
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Fotocópias de atas / deliberação, alvarás (cada folha) |
6,50€ |
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Confirmações em diversos documentos |
3,00€ |
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Certificação de fotocópias ( até 4 páginas) |
5,00€ |
| Por cada página adicional | 1,00€ |
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REGISTO E LICENCIAMENTO DE CANÍDEOS |
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POR CADA ANO EM FALTA: o mesmo valor de cada categoria |
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Licença por categoria, ano corrente |
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Categoria A – Cão de Companhia |
5,00€ |
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Categoria B – Cão c/fins económicos (guarda) |
10,00€ |
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Categoria C – Cão para fins militares/segurança |
Isento |
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Categoria D – Cão para investigação científica |
Isento |
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Categoria E – Cão de Caça |
10,00€ |
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Categoria F – Cão Guia |
Isento |
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Categoria G – Cão potencialmente perigoso |
15,00€ |
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Categoria H – Cão Perigoso |
20,00€ |
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Categoria I - Gato |
5,00€ |
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Registo |
2,50€ |
| Valor da Taxa N: 10,00 euros (Despacho 3530/2025, de 20 de março) | |
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LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES |
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Arrumador de Automóveis e Venda Ambulante de Lotarias |
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Licença inicial |
5,00€/ano |
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Renovação de licença |
5,00€/ano |
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Atividades Ruidosas de Carácter Temporário |
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Festas populares, romarias, feiras, arraias e bailes |
5,00€/dia |
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Outros Serviços |
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Fotocópias e Impressões (A4) - preto e branco |
0,10€ |
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Fotocópias e Impressões (A4) - a cores |
0,30€ |
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Fotocópias e Impressões (A3) - a preto e branco) |
0,15€ |
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Fotocópias e Impressões (A3) - a cores |
0,50€ |
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Fornecimento e colocação de espelhos parabólicos (particulares) |
130,00€ |
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CEMITÉRIOS |
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Concessão de Terrenos, 2m2 (residentes recenseados) |
5.000,00€ |
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Concessão de Terrenos, 2m2 (não residentes) |
8.000,00€ |
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Concessão de terrenos para jazigo / Capela (residentes) |
13.500,00€ |
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Concessão de terrenos para Jazigo / Capela (não residentes) |
18.600,00€ |
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Concessão de Jazigos / Capelas (residentes) |
45.000,00 |
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Concessão de Jazigos / Capelas (não residentes) |
90.000,00€ |
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Construção / Emparedamento de supultura perpétuas: Sepultura simples |
1.000,00€ |
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Inumações: Em supultura (temporária ou Jazigo) Em sepultura (perpétua) |
35.00€ 70,00€ |
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Em jazigos particulares |
35,00€ |
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Inumações em ossário |
35,00€ |
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Exumações |
35,00€ |
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Averbamento de alvará: Sepultura simples Jazigo |
173,00€ 428,00€ |
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Licenças para obras |
25,00€ |
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UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS |
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Ocupação do Auditório (p/dia) |
175,00€ |
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Utilização do Sistema de Som/Vídeo/Ar Condicionado (p/dia) |
75,00€ |
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Cedência de sala da assembleia (p/dia) |
60,00€ |
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Cedência da Cave do Centro de Saúde * Cedência da cave do Centro de Saúde / ou foyer (p/dia) |
50,00€ 100,00€ |
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serviço de apoio do funciomário em horário pós-laboral (hora) |
25,00€ |
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Ocupação de Capela Mortuária (serviço fúnebre) |
40,00€ |
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* no caso da cave do centro de saíde, é cobrada uma caução no valor de 50,00€, que será devolvida após a data para a qual foi reservado o espaço |
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