TABELA DE TAXAS E PREÇOS - ANO 2024
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ATESTADOS E DECLARAÇÕES |
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Atestados e Declarações (Geral) |
5,00€ |
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Atestados de Residência para Efeitos de Legalização de Veículo |
50,00€ |
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Atestados de Idoneidade para efeito de uso e Portes de Arma |
50,00€ |
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Provas de Vida e outras (em impresso próprio) |
3,00€ |
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Declarações/Atestados para efeitos de apoio social |
Isento |
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Antigos Combatentes (portadores de cartão) |
Isento |
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Portadores do Cartão Municipal Sénior ou Famílias Numerosas (válido) |
- 50% |
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REGISTO E LICENCIAMENTO DE CANÍDEOS |
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POR CADA ANO EM FALTA: o mesmo valor de cada categoria |
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Licença por categoria, ano corrente |
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Categoria A – Cão de Companhia |
5,00€ |
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Categoria B – Cão c/fins económicos (guarda) |
5,50€ |
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Categoria C – Cão para fins militares/segurança |
Isento |
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Categoria D – Cão para investigação científica |
Isento |
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Categoria E – Cão de Caça |
6,75€ |
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Categoria F – Cão Guia |
Isento |
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Categoria G – Cão potencialmente perigoso |
10,75€ |
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Categoria H – Cão Perigoso |
18,00€ |
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Categoria I - Gato |
5,00€ |
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POR CADA ANO EM FALTA: o mesmo valor de cada categoria |
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LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES |
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Venda ambulante de lotarias |
5,00€/mês |
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Arrumador de Automóveis |
5,00€/mês |
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Atividades Ruidosas (festas populares, romarias, arraiais, bailes) |
5,00€/dia |
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CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS DE DOCUMENTOS |
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Certificação de documentos (até 4 páginas) |
5,00€ |
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Por cada página adicional (do mesmo documento) |
2,50€ |
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As Coletividades da Freguesia estão isentas do pagamento dos emolumentos de certificação de fotocópias |
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CEMITÉRIOS |
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CAPELAS MORTUÁRIAS |
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Utilização da Capela Mortuária |
40,00€ |
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OSSÁRIO |
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Deposição de urna com ossadas ou cinzas, com placa identificativa |
10,00€/ano |
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Deposição de urna com ossadas ou cinzas, sem placa identificativa |
Gratuita |
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SEPULTURAS TEMPORÁRIAS |
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Permanência após prazo legal |
35,00€/ano |
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Inumação/exumação para outra freguesia (taxa do cemitério) |
35,00€ |
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SERVIÇOS EM SEPULTURAS PERPÉTUAS |
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Taxa de Inumação (areia) |
70,00€ |
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Deposição de urna com ossadas ou cinzas |
35,00€ |
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Construção de fundações de supulturas |
1000,00€ |
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Licença para construção de mausoléu |
30,00€ |
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SERVIÇOS EM JAZIGOS (CAPELA) |
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Taxa de inumação |
35,00€ |
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Deposição de urna com ossadas ou cinzas |
35,00€ |
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Licença para construção de Jazigos (Cemitério em Bustelo) |
100,00€ |
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CONCESSÃO SEPULTURAS E JAZIGO |
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Concessão de Terreno (2m2) no Cemitério Paroquial (só residentes) |
5.000,00€ |
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Concessão de Terremo (2m2) - inclui fundações e mausoléu (só residentes) |
15.000,00€ |
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Concessão de Jazigos (já construídos) no Cemitério Novo |
45.000,00€ |
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Concessão de Terreno (2m2) no Cemitério de Bustelo (residentes) – inclui fundações |
5.000,00€ |
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Concessão de Terreno (2m2) no Cemitério de Bustelo (não residentes) - inclui fundações |
8.000,00€ |
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Concessão de Terreno para jazigos no Cemitério de Bustelo (residentes) |
13.500,00€ |
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Concessão de Terreno para jazigos no Cemitério de Bustelo (não residentes) |
18.500,00€ |
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AVERBAMENTO DE CONCESSÃO/2ª VIA DE ALVARÁ |
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Sepulturas (mausoléu) |
100,00€ |
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Jazigos (Capelas) |
400,00€ |
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Alvará (cópia autenticada) |
20,00€ |
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UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS |
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Cedência do Auditório (p/dia) |
150,00€ |
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Utilização do Sistema de Som/Vídeo/Ar Condicionado (p/dia) |
75,00€ |
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Cedência do Auditório para ensaios (p/dia) |
50,00€ |
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Cedência de sala para reunião (sala da assembleia ou outra/dia) |
60,00€ |
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Cedência de sala para reunião (½ dia) |
30,00€ |
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Cedência da Cave do Centro de Saúde * Cedência da cave do Centro de Saúde após requalificação do espaço * |
50,00€ 100,00€ |
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Cedência da cozinha social 40,00€ |
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Cedência do Foyer |
100,00€ |
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Serviços apoio de funcionários da autarquia
* sujeita ao pagamento de caução no valor de 50,00€ |
10,00€/hora
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OUTROS SERVIÇOS |
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Fotocópias A4 e Impressão A4 |
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0,10€ |
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0,30€ |
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Coletividades e Escolas da Freguesia (sem cedência de papel) |
Isento |
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Fotocópias A3 e Impressõs A3 |
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0,15€ |
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0,50€ |
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Coletiviades e Escolas da Freguesia (sem cedência de papel) Isento |
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Serviço de Fax |
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0,25€/página |
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0,50€/página |
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1,25€/página |
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Venda de Velas (posto) |
100,00€/ano |
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Fornecimento e colocação de espelhos parabólicos (60cm diâmetro) |
130,00€ |
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Venda de velas (dia dos fiéis) 5,00€/dia |
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